1. INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A empresa responsável pelo tratamento dos seus dados em virtude desta Política de Privacidade é:

• Responsável: OPORTO CONTAINER HOUS
• Domicílio: R. da Fontaínha 182, 4570-212 Estela
• Email: info@oportocontainer-hous.com
• Website: https://oportocontainer-hous.com/
• Telefone:

Esta política de privacidade faz referência a OPORTO CONTAINER HOUS e estabelece os dados que o responsável recolhe do utilizador na web, como utilizamos e divulgamos esses dados, o que fazemos para protegê-los e as escolhas que pode fazer a esse respeito. Recomendamos que reveja a nossa política de privacidade.

Informamos que a OPORTO CONTAINER HOUS, como RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR, tratá-los-á de conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal).

O que é um dado pessoal?

Um dado pessoal é a informação que o identifica ou o torna identificável. Através da web, nas caixas estabelecidas para o efeito, recolhemos os dados pessoais que o utilizador nos comunica:

• Nome, Apelidos, correio eletrónico, telefone.

A visita do utilizador à web não implica que tenha de facilitar nenhuma informação sobre os seus dados pessoais. No entanto, em caso de facilitá-los, os dados serão tratados de forma lícita, sujeitos a todo o momento aos princípios e direitos recolhidos no RGPD 2016/679 de 27 de abril de 2016 e na normativa vigente sobre dados pessoais.

Como obtemos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais que tratamos na OPORTO CONTAINER HOUS procedem do próprio interessado.

Não se tratam categorias especiais de dados pessoais (são aqueles dados que revelem a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos dirigidos a identificar de maneira unívoca uma pessoa física, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou a orientação sexual de uma pessoa física).

2. PARA QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados que o utilizador nos proporcione serão tratados com as seguintes finalidades:

• Atender a solicitação ou pedido realizado pelo utilizador através do formulário de "Contacto" situado na web. Recolhemos e tratamos os dados pessoais do utilizador para poder tramitar e gerir a solicitação ou pedido que realiza através da web. Estes dados serão conservados durante o tempo necessário para dar cumprimento à sua solicitação ou pedido e durante o tempo estabelecido por lei, com uma duração mínima de 3 anos.
• Remeter comunicações comerciais, publicitárias, boletins e newsletters sobre produtos e serviços da OPORTO CONTAINER HOUS ou dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais este tenha alcançado algum acordo de promoção. Sob o consentimento do utilizador recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para poder enviar-lhe informação comercial. Estes dados serão conservados enquanto o utilizador não revogar o seu consentimento ao tratamento dos mesmos e durante o tempo estabelecido por lei com uma duração mínima de 3 anos.
• Gerir o currículo e tramitar a possível candidatura, quando o interessado nos o tenha feito chegar por via eletrónica, a qualquer um dos endereços de correio eletrónico corporativos publicados na web. Estes dados serão tratados confidencialmente e conservados durante o tempo que dure o processo de seleção e durante o tempo estabelecido por lei com uma duração mínima de 3 anos.
• Melhorar a sua experiência ao navegar pela web. Estes dados serão conservados enquanto o utilizador não revogar o seu consentimento ao tratamento dos mesmos eliminando as cookies e durante o tempo estabelecido por lei com uma duração mínima de 3 anos.
• Realizar estudos estatísticos. Deste modo podemos melhorar o nosso serviço. Estes dados serão conservados enquanto o utilizador não revogar o seu consentimento ao tratamento dos mesmos e durante o tempo estabelecido por lei com uma duração mínima de 3 anos.
• Responder a um requerimento oficial administrativo ou judicial.
• Facilitar ao interessado o exercício dos seus direitos em virtude dos artigos 15 a 22 do RGPD e dar seguimento à solicitação recebida no prazo de um mês conforme o disposto no RGPD e na Lei n.º 58/2019.
• Realizar ações ou comunicações comerciais e/ou publicitárias, por qualquer meio, inclusive mediante comunicações eletrónicas ou equivalentes, relacionadas com produtos ou serviços similares aos contratados por Si ou pela Empresa que represente com a OPORTO CONTAINER HOUS, de acordo com a legislação de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico.
• Realizar inquéritos de satisfação relacionadas com o produto ou serviço contratado por Si ou pela Empresa que represente e os serviços prestados por parte da OPORTO CONTAINER HOUS, com a finalidade de avaliar a sua satisfação com o mesmo, para efeitos de melhorar processos e serviços vinculados com o cumprimento das obrigações da OPORTO CONTAINER HOUS em virtude deste contrato.
• Prevenir a possível fraude derivada da contratação, para o qual se poderão levar a cabo as ações que sejam razoavelmente necessárias a fim de detetar a existência de informação potencialmente fraudulenta, ou de dados inexatos, incorretos ou incongruentes.

3. EM QUE BASE LEGÍTIMA ESTÃO AMPARADOS ESTES TRATAMENTOS?

Os tratamentos realizados com as finalidades recolhidas no apartado anterior estão legitimados pelo art. 6 do RGPD da seguinte forma:

• A base legítima para atender a solicitação ou pedido realizado pelo utilizador através do formulário de contacto situado na web, é o consentimento que este outorga ao selecionar a caixa de aceitação antes de enviar a sua solicitação ou pedido. O utilizador tem direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
• A base legítima para o envio de boletins, comunicações comerciais e newsletters é o consentimento que outorga o utilizador ao selecionar a caixa de aceitação antes de subscrever o serviço de newsletters.
• A base legítima para gerir e tratar o currículo do interessado é o seu consentimento o qual manifesta ao realizar a ação afirmativa de envio do mesmo.
• A base legítima para melhorar a sua experiência ao navegar pela web é o consentimento que outorga o utilizador ao aceitar as cookies.
• A base legítima para realizar estudos estatísticos é o consentimento do utilizador que outorga ao aceitar a caixa correspondente.
• A base legítima para responder a um requerimento oficial administrativo ou judicial é por obrigação legal e interesse legítimo do Responsável.
• A base legítima para atender as suas solicitações de exercício de direitos em matéria de Proteção de Dados é para dar cumprimento à obrigação legal em virtude dos artigos 15 a 22 do RGPD.
• A base legítima para o envio de comunicações comerciais futuras relacionadas com produtos ou serviços similares aos contratados por Si é o interesse legítimo como Responsável.
• A base legítima para o tratamento dos seus dados recolhidos nos Inquéritos de Satisfação é o interesse legítimo como Responsável.
• A base legítima para Prevenir a possível fraude derivada da contratação é o nosso interesse legítimo como Responsável.

4. CONSERVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS

Durante quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?

Serão conservados durante não mais tempo do que o necessário para manter o fim do tratamento ou existam prescrições legais que ditem a sua custódia e quando já não seja necessário para isso, serão suprimidos com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.

Como atualizamos os seus dados?

É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o utilizador nos informe sempre que tenha havido alguma modificação neles; caso contrário, não respondemos pela veracidade dos mesmos.

O utilizador garante que os dados pessoais facilitados são verdadeiros, garantindo que toda a informação facilitada corresponde com a situação real, que está atualizada e é exata, ficando obrigado a comunicar qualquer modificação.

O que ocorre se nos facultar dados de terceiros?

Se o utilizador facultar dados de terceiras pessoas para qualquer finalidade à OPORTO CONTAINER HOUS, garante que obteve estes dados de forma lícita, que informou previamente os afetados, obtendo o seu consentimento para comunicá-los e que a informação facilitada é exata e verdadeira.

Tem caráter obrigatório a informação facilitada nos formulários da web?

Todos os nossos formulários contam com um asterisco (*) nos dados obrigatórios ou a referência de "requerido". Se o utilizador não facultar esses campos, ou não marcar a caixa de aceitação da política de privacidade, não se permitirá o envio da informação.

A OPORTO CONTAINER HOUS informa que todos os dados solicitados de forma obrigatória são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao UTILIZADOR. No caso de que não se facilitem todos os dados, não se garantiria que a informação e serviços facilitados sejam completamente ajustados às suas necessidades.

5. A QUEM FACILITAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados poderão ser cedidos à empresa fornecedora de alojamento web (Hosting), para fins estritos de manutenção técnica.

Não está prevista nenhuma outra comunicação de dados pessoais a terceiros salvo, se fosse necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos fornecedores de serviços relacionados com comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL tem subscritos os contratos de confidencialidade e de encarregado de tratamento exigidos pela normativa vigente de privacidade.

Realizamos Transferência Internacional dos seus dados?

Não se realizam nem estão contempladas cessões nem transferências internacionais de dados a terceiros países. Para o caso em que em algum momento pudessem realizar-se, ser-lhe-ão comunicadas com o objeto de obter o seu consentimento.

Realizamos tratamento de dados de menores de idade?

Esta web não se dirige a utilizadores menores de idade, pelo que a OPORTO CONTAINER HOUS não trata dados pessoais de menores. Para o caso de que a OPORTO CONTAINER HOUS detete que um menor de 14 anos introduziu os seus dados num formulário disponível na web, eliminará os mesmos evitando qualquer possibilidade de tratamento dos seus dados.

Realizamos tratamento de dados de cookies?

Uma cookie é um pequeno arquivo que se descarrega e armazena no computador do utilizador quando este acede a uma página web. As Cookies permitem à web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação do utilizador ou do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma em que utilize o seu equipamento, podem utilizar-se para reconhecer o utilizador. O utilizador tem a opção de impedir a geração de cookies, mediante a seleção da correspondente opção no seu programa de navegador.

Pode obter mais informação lendo a nossa Política de Cookies.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Tem direito a aceder aos seus dados e a obter confirmação sobre o seu tratamento, assim como uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. Tem direito a atualizá-los e solicitar a retificação dos dados que sejam inexatos ou solicitar a supressão quando os dados não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Pode solicitar a limitação no tratamento dos seus dados e opor-se ao tratamento dos mesmos revogando o seu consentimento, assim como exercer o direito à portabilidade dos dados. Do mesmo modo, tem direito a não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais.

Pode exercer os seus direitos contactando connosco em info@oportocontainer-hous.com ou enviando a sua solicitação de exercício de direitos para: R. da Fontaínha 182, 4570-212 Estela.

Se considerar que os seus direitos não foram atendidos devidamente, tem direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

8. QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICAMOS PARA O PROTEGER?

De conformidade com o disposto nas normativas vigentes em proteção de dados pessoais, a OPORTO CONTAINER HOUS está a cumprir com todas as disposições das normativas RGPD e legislação nacional aplicável para o tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5 do RGPD, pelos quais são tratados de maneira lícita, leal e transparente em relação com o interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação com os fins para os quais são tratados.

A OPORTO CONTAINER HOUS garante que implementou políticas técnicas e organizativas apropriadas para aplicar as medidas de segurança que estabelecem o RGPD com o fim de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e comunicou-lhes a informação adequada para que possam exercê-los.

DATA DE ATUALIZAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Dezembro de 2024