Política de Devolução
Na OPORTO CONTAINER HOUS, a sua satisfação é a nossa prioridade. Esta política de devolução foi criada para proteger os direitos dos nossos clientes e cumprir com a legislação portuguesa de proteção do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014).
1. PRAZO DE DEVOLUÇÃO (DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO)
Os clientes têm o direito de devolver os produtos adquiridos num prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção física do bem, sem necessidade de indicar o motivo (Direito de Livre Resolução).
2. CONDIÇÕES DO PRODUTO
Para ser elegível para uma devolução, o produto deve encontrar-se nas mesmas condições em que foi recebido:
- Não utilizado e em perfeito estado de conservação.
- Na sua embalagem original (se aplicável) e com todos os acessórios/manuais.
- No caso específico de contentores, estes não devem ter sido modificados, pintados, alterados estruturalmente ou utilizados para transporte de carga após a entrega.
3. PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO
Para iniciar o processo, siga os seguintes passos:
- Contacte o nosso apoio ao cliente através do email info@oportocontainer-hous.com ou telefone .
- Forneceremos um número de autorização de devolução e as instruções logísticas para a recolha ou envio.
Nota: Os custos diretos da devolução (transporte/recolha do contentor) ficam a cargo do cliente, exceto se o produto apresentar defeito ou não estiver em conformidade com o pedido.
4. REEMBOLSO
Após a receção e verificação do estado do produto devolvido nas nossas instalações, procederemos ao reembolso do valor do produto (excluindo os custos de entrega iniciais, salvo em caso de defeito).
O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo em contrário.
5. PRODUTOS COM DEFEITO
Se receber um produto defeituoso ou danificado durante o transporte, por favor contacte-nos imediatamente (prazo máximo de 24h após a descarga para danos visíveis).
Neste caso, a OPORTO CONTAINER HOUS assumirá os custos de devolução/recolha e oferecerá uma das seguintes soluções:
- Substituição por um produto igual.
- Reparação do dano (se aplicável e aceite pelo cliente).
- Reembolso integral, incluindo os custos de entrega iniciais.
6. EXCEÇÕES AO DIREITO DE DEVOLUÇÃO
De acordo com a lei, existem produtos que estão excluídos desta política de devolução, nomeadamente:
- Contentores Personalizados: Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex: contentores modificados com cortes, pintura de cor específica, instalação de janelas/portas a pedido, módulos habitacionais feitos à medida).
Será claramente informado no momento da compra/orçamento se um produto não for elegível para devolução devido à sua personalização.
7. CONTACTOS
Para qualquer dúvida sobre a nossa política de devolução, não hesite em contactar o nosso serviço de apoio ao cliente:
- Telefone:
- Email: info@oportocontainer-hous.com
- Morada: R. da Fontaínha 182, 4570-212 Estela